Justiça condena empresário por dano ambiental


MANAUS - A Justiça Federal condenou o empresário Djalma Castelo Branco a retirar construções irregulares de imóvel na zona Leste de Manaus e a pagar cerca de R$ 60 mil em indenização por construção e extração de argila sem licença ambiental.

O empresário deverá também promover a recuperação da área degradada, que corresponde a cerca de 100 hectares.

Ainda cabe recurso da sentença judicial.

A área fica entre a Avenida Grande Circular e o conjunto Acariquara, ao norte do campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e ao sul da Maternidade Ana Braga, na zona Leste de Manaus.

Faz parte de área verde do Parque Residencial Acariquara, composto pela mata do campus da UFAM, abrigando a maior diversidade de fauna e flora nativas em um centro urbano.

O local, que é de propriedade do empresário, foi desmatado para realização de retirada e comercialização de material mineral do solo, sem que houvesse licença ambiental ou licença para atividade de exploração minerária, causando danos ambientais, inclusive, com poluição de igarapés.

O empresário chegou a ser autuado e notificado pelos órgãos ambientais, e prometeu apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas os documentos não foram aprovados pelos órgãos ambientais segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A sentença judicial determina a retirada de construções ilegais no terreno e a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano com a planta de situação de todo o imóvel, o cronograma de execução dos serviços, a indicação de existência de nascentes de igarapés no imóvel ou em um raio de 100 metros do local, a utilização de plantio de espécies nativas para recuperar a área e a indicação de práticas a serem executadas para prevenir outros fatores de degradação.

A condenação incluiu também o pagamento de R$ 50 mil como indenização pelos danos causados.

O empresário foi condenado ainda ao pagamento de R$ 9.750 para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

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